Prefeitura Municipal de Uchoa

Proposta Nº: 0007/2020
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000004 - Ano: 2019
Vigência - Início: 01/01/2020 - Término: 31/12/2020
Objeto: Objetivos Geral: acolher como medida de proteção especial de alta complexidade, crianças e adolescentes de zero a dezoito anos incompletos vítimas de violência doméstica retiradas provisoriamente com convívio familiar através do poder judiciário e/ou conselho tutelar, garantindo a integridade física, psicológica e oferecer atendimento humanizado, personalizado visando a reintegração familiar quando possível, o Projeto AJII-AMAI atendem em consonância com o art.101- ECA.

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Anexos
001 Ata 2020-2022 (pdf)
002 Estatuto (pdf)
003 TERMO DE COLABORACAO 2020 (pdf)

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